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  • Órgãos: Câmara de Ilha Solteira - SP
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#2107238

Roberto, relativamente capaz e sem assistência, se compromete a cortar a grama do jardim de Carlos, seu vizinho idoso, mediante remuneração, até que Carlos mande consertar o seu cortador elétrico. A respeito desse negócio jurídico, é correto afirmar que 

  • se sujeita à condição suspensiva que, uma vez verificada, porá fim à avença entre Roberto e Carlos.
  • iniciado o serviço, Carlos poderá recusar o pagamento e requerer a anulação do negócio jurídico em razão da incapacidade relativa de Roberto.
  • é ilícita a condição resolutiva estabelecida, posto que sujeita os efeitos do negócio jurídico ao puro arbítrio de Carlos.
  • embora ilícita a condição resolutiva estabelecida, esta não invalida o negócio jurídico.
  • o negócio jurídico é anulável porque Carlos agiu com dolo.
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