A Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.
B O autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.
C A desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.
D Ficará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.
E Não haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.