A Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
B O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.
C Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do cartório mediante requisição judicial.
D Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, apenas pela respectiva certidão.
E No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.