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#3408654

Sobre o acesso à informação, é correto afirmar que:

  • É um direito limitado a informações não sigilosas e não estratégicas.
  • Depende exclusivamente da vontade do gestor público conceder ou não.
  • Não se aplica a dados referentes a despesas públicas.
  • É um direito fundamental garantido constitucionalmente.
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