A Exclusivamente a cada dois anos, o Plano Municipal de Educação será avaliado pelo Poder Executivo.
B Os planos plurianuais do Município, em período superior a dez anos, deverão ser elaborados em atendimento às diretrizes do Plano Municipal de Educação.
C A ampla divulgação do Plano Municipal de Educação incumbe ao Poder Executivo com vistas a que a sociedade possa dele tomar conhecimento e acompanhar sua execução em sede governamental.
D Foi autorizada a instituição de Comissão Permanente para acompanhamento contínuo da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.