A O processo de construção da gestão democrática no Ensino Municipal será fortalecido por meio de medidas e ações dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela administração e supervisão do Sistema Municipal de Ensino, mantidos os princípios de coerência, equidade e corresponsabilidade dos integrantes do processo ensino/aprendizagem na organização e prestação de serviços educacionais.
B A gestão democrática tem por finalidade possibilitar aos integrantes do processo ensino/aprendizagem maior grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurando padrão adequado de qualidade do ensino ministrado.
C Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão democrática na escola far-se-á, exclusivamente, mediante a participação da Comunidade Escolar, equipe gestora, docentes, discentes ou seus responsáveis e dos diferentes segmentos da Comunidade Escolar, na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico – PPP.
D A progressiva autonomia da escola, em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos como mecanismo de fortalecimento da gestão a serviço da comunidade, será assegurada mediante a constituição e funcionamento do Conselho de Escola e dos Conselhos de Classe, excluída a Associação de Pais e Mestres, em conformidade com a legislação específica.