De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com
duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes
esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
dessas finalidades.
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