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Anulada / Desatualizada
São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição da República de 1988:
I. O desenvolvimento nacional.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O respeito aos direitos humanos.
IV. O pluralismo político.
V. A redução das desigualdades sociais.
Estão corretas:
Estão corretas:
