A Igualdade de condições de acesso a cultura e a adequação das aulas conforme o processo de aprendizado de cada aluno,
B Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino