Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Bancas: MPE-RS
Foram encontradas 1954 questões.
#3230550

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a jurisdição constitucional.

(   ) Tratando-se de processo objetivo, que tem como objeto a fiscalização abstrata de lei ou ato normativo, a ação direta de inconstitucionalidade é incompatível com a designação de perito para que emita parecer sobre a questão.

(   ) Não viola a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste parte de sua incidência.

(   ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.

(   ) A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal, não se aplicando o efeito vinculante quando o julgamento resultar do uso da técnica da interpretação conforme a Constituição.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

  • V – F – V – F.
  • V – V – F – V.
  • F – F – V – V.
  • F – V – F – V.
  • F – F – V – F.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora