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#2063754
Direito Civil: Contratos em Espécie, Compra e Venda, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção
2018 TJ-MT TJ-MT
Juiz Leigo

A garantia contra evicção e vícios redibitórios vigora em todos os contratos abaixo, à EXCEÇÃO do contrato de:

  • dação em pagamento.
  • compra e venda.
  • permuta.
  • doação pura e simples.
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