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#2351314

Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:

  • possuem, em regra, tratamento constitucional diferente dos direitos fundamentais clássicos.
  • estão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.
  • surgiram essencialmente como vedações a atos e medidas do Poder Público.
  • não são direito fundamentais.
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