A É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.
D Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.
E Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.