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Anulada / Desatualizada
#1578187

Os direitos sociais, previstos como direitos fundamentais na Constituição, são destinados aos:

  • cidadãos de uma forma geral.
  • contribuintes.
  • beneficiários da Previdência Social.
  • brasileiros e estrangeiros residentes no País.
  • trabalhadores urbanos e rurais.
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