A A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.
B Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.
C O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.
D As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.
E O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.