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  • Bancas: TRT 21R (RN)
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Anulada / Desatualizada
#2876770

Sobre a reconvenção no processo trabalhista, assinale a resposta correta:

  • não cabe a reconvenção no processo trabalhista;
  • a legislação processual trabalhista não trata expressamente do tema, aplicando-se, por supletividade, as regras da ação de consignação em pagamento, procedimento especial previsto no Código de Processo Civil;
  • a desistência do autor da ação, independentemente da aquiescência do réu, implica na extinção do pedido reconvencional;
  • apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim;
  • a ação e a reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença.
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