A Em relação à licença-adotante, é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.
B Maria não tem direito à licença-adotante, pois ocupa apenas cargo em comissão e não integra carreira efetiva.
C É inconstitucional norma estadual que prevê licença-adoção somente para um dos adotantes quando se tratar de casal de servidores, civis ou militares.
D É possível o compartilhamento do período de licença entre cônjuges ou companheiros, permitindo que se alternem ou repartam o tempo de afastamento conforme suas necessidades, mesmo na ausência de legislação específica, com fundamento direto na Constituição Federal.