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#3502447

Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente: 

  • conceder efeito suspensivo a recurso de apelação já distribuído, desde que estejam presentes os requisitos legais e a sentença produza efeitos imediatos.
  • negar provimento a recurso de apelação que contrarie a jurisprudência do Tribunal Superior, mesmo que não envolva precedentes qualificados.
  • encaminhar ao órgão colegiado o julgamento de embargos de declaração interpostos contra uma decisão monocrática de sua autoria.
  • permitir ao recorrente o recolhimento do preparo recursal sem acréscimos no prazo de cinco dias, caso não tenha sido recolhido ou seja insuficiente.
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