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#2177125

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

  • Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.
  • A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.
  • Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.
  • A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.
  • Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.
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