A a concessionária poderá promover desapropriação autorizada pelo poder concedente, desde que tenha sido prevista no edital e no contrato.
B o menor valor da tarifa do serviço a ser prestado não constitui critério de julgamento da licitação.
C é admitida a subconcessão, ainda que sem previsão contratual, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
D as contratações de mão de obra feitas pela concessionária serão regidas pelo Estatuto dos servidores adotado pelo poder concedente.