Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Ano(s): 2011
Foram encontradas 44110 questões.
Anulada / Desatualizada
#1720627

João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

  • exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João.
  • independe de ocorrência de lesão ao erário.
  • exige ação apenas dolosa de João.
  • independe de qualquer elemento subjetivo.
  • exige ação dolosa ou culposa de João.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora