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  • Ano(s): 2011
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#1720556
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2011 FUJB MPE-RJ
Técnico Administrativo

É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:

  • de morte;
  • de perda de bens;
  • de admoestação;
  • de caráter alternativo;
  • de banimento.
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