Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - a cidadania
III - direito de ser respeitado por seus educadores;
IV - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
V- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
VI-repúdio ao terrorismo e ao racismo;
VII - direito de organização e participação em entidades estudantis;
VIII - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa correta:
