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#2129779

Uma das missões principais dos Guardas Civis Municipais consiste em dar proteção ao patrimônio municipal, bem como aos seus serviços. São considerados bens públicos EXCETO:

  • os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • Nenhuma das alternativas.
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