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#2742735

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

  • Cabem embargos da decisão que indeferir a petição inicial.
  • Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, se admitirá desistência.
  • O relator deverá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias.
  • O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.
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