A A obrigação de manutenção dos livros contábeis é ilimitada, até mesmo por conta do valor histórico desses documentos.
B Estão sujeitos à fiscalização tributária apenas livros comerciais de sujeitos passivos que efetivamente pagam tributos.
C Estão sujeitos à fiscalização tributária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
D Os síndicos de massa falida somente estão obrigados a prestar informações à autoridade administrativa mediante autorização do Juízo Falimentar.
E A obrigatoriedade de fornecer informações ao Fisco não pode ser restringida por regras de sigilo em razão de profissão.