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#2738435

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

  • desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
  • superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;
  • conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;
  • prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;
  • aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal
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