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#2790235

A prestação de serviços públicos pode ser feita de forma indireta por meio da contratação de particulares.

Com base na Lei n. 8.987/95, analise as afirmativas a seguir.

I. Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre.

II. Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III. Permissão de serviço público: é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Assinale:

  • se somente a afirmativa I estiver correta
  • se somente a afirmativa II estiver correta
  • se somente a afirmativa III estiver correta.
  • se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • se todas as afirmativas estiverem corretas.
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