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#2806779

Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se

  • contrato de gestão
  • contrato de rateio
  • contrato de programa
  • termo de parceria
  • termo de partilha
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