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#1679535

A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • O recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.
  • A sentença que versar sobre alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, pois a apelação não terá efeito suspensivo.
  • Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e suspendem o prazo para a interposição do recurso.
  • A decretação da nulidade de sentença por falta de fundamentação implicará no retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença.
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