Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características
essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”.
Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza:
(I) é caracterizada pela presença de uma inconstitucionalidade
material decorrente da afronta a regras; (II) está sempre
associada a um facere estatal; e (III) tem sido identificada nas
corruptelas ao princípio democrático nas relações entre as
estruturas estatais de poder.
À luz dos contornos essenciais do “estado de coisas
inconstitucional”, em relação às conclusões do grupo de
estudantes é correto afirmar que
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