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#1659635

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do

  • juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau.
  • presidente do tribunal, exclusivamente.
  • relator do IRDR, que decidirá monocraticamente.
  • plenário do tribunal, obrigatoriamente.
  • órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno.
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