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#2358835

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb e esse, após realizar a inspeção prévia, emitirá

  • a Anotação de Funcionamento das Instalações.
  • o Alvará de Funcionamento.
  • o Certificado de Aprovação de Instalações.
  • o Habite-se.
  • o Certificado da Vigilância Sanitária.
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