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#3047035

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

  • da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
  • da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • da Corte Americana.
  • dos Governos dos países signatários.
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