O Município de Rio Acima contratou, mediante processo
licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de
pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi
constatada a possibilidade de modificações em algumas
especificações técnicas do projeto para que o custo ficasse mais
baixo. O Município reduziu unilateralmente o contrato, e a
redução do objeto ficou em 10% abaixo do valor inicial
atualizado.
Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e
atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
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