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Anulada / Desatualizada
#1750935

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:

  • interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;
  • não interrompe o prazo para a progressão de regime;
  • interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;
  • interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;
  • não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.
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