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#1741879

De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência

  • para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.
  • pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
  • se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
  • convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
  • não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
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