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#1756579

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois anos:

  • a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
  • a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
  • a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
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