A Dirigir veículo sem possuir CNH tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias, constitui-se multa com infração de natureza gravíssima.
C Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Dirigir veículo sem possuir cursos especializados ou específicos obrigatórios constitui-se multa com infração de natureza grave.