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#1785779

Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que

  • a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
  • toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
  • carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
  • incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
  • o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.
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