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#1739935

Diego Coimbra foi assentado com sua família num imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, cabendo a eles uma fração ideal de 40 hectares nos arredores de uma cidade do interior do Estado de São Paulo. Não possui outro imóvel e o assentamento está sendo explorado por associação ou cooperativa de produção.
Em relação a sua situação em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, assinale a afirmativa correta.

  • Tem imunidade por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
  • Tem isenção por se tratar de assentamento de Reforma Agrária.
  • Tem isenção por sua fração ideal ser inferior a 50 hectares.
  • É contribuinte do ITR por sua fração ideal ser superior a 30 hectares.
  • É contribuinte do ITR por não haver isenção em lei para assentamentos de Reforma Agrária.
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