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#2423179

Assinale a alternativa incorreta em relação às características dos bens públicos.

  • Os bens públicos são inalienáveis.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • Os bens públicos são impenhoráveis.
  • Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
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