A Abrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
B A concessão desse direito é sempre gratuita.
C Não pode ser transferido a terceiros.
D Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao município.
E Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.