A Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador e destituído pela mesma autoridade nos casos e na forma da lei complementar estadual.
B Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será reduzida à lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, sendo nomeado pelo Governador um dos três integrantes desta lista.
C Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador.
D mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida uma recondução.
E mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida duas reconduções.