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#1926679

Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade? 

  • Suspensão de acesso a novos financiamentos.
  • Perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos.
  • Cassação do mandato.
  • Detenção de três meses a três anos.
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