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#1899879

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

  • o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.
  • o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.
  • a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.
  • as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.
  • a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
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