A Promover o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.
B Assegurar a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como reduzir desigualdades regionais e sociais, independentemente de lei federal.
C Garantir o crescimento do PIB e o equilíbrio da balança comercial, priorizando a substituição de importações e a proteção tarifária.
D Fomentar exclusivamente a autonomia tecnológica do País, sendo as demais finalidades dependentes de previsão em lei complementar.
E Incentivar o mercado interno como patrimônio nacional, tratando-o como bem privado, com vistas à ampliação do comércio exterior.