Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3694479

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

  • Vedada por afronta irrestrita à livre iniciativa.
  • Vedada sem autorização judicial prévia.
  • Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e serviços, com justa indenização.
  • Dependente de homologação do Conselho de Saúde.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora