A a Constituição possa sofrer alterações irrestritas, desde que aprovadas pelo Poder Legislativo competente.
B as autoridades estatais se submetam aos limites da Lei, exceto se investidas por processo eleitoral.
C o Poder Legislativo possa restringir as liberdades individuais irrestritamente, desde que o faça por Lei.
D os objetivos fundamentais sejam impostos permanentemente aos entes estatais, ainda que haja alternância na função de governo.