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#1858035

Sobre os atos do juiz, é correto afirmar que

  • consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, apenas.
  • decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
  • são despachos todos os demais atos do juiz (excluídas as sentenças e as decisões interlocutórias) praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, cuja forma será expressamente estabelecida por lei
  • não se admitem, em nenhuma hipótese, rasuras, entrelinhas ou emendas nos atos e termos processuais.
  • é lícito o uso da taquigrafia, mas não da estenotipia no primeiro grau de jurisdição.
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